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Escolheu a Primeira Série, ano de 2003, mês de Julho, N.º 28 10 de Jul.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 30/2003/A, de 27 de JunhoDecreto Legislativo Regional Nº 31/2003/A, de 1 de JulhoDecreto Legislativo Regional Nº 32/2003/A, de 1 de Julho
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 78/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 79/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 80/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 81/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 82/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 83/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 84/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 85/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 86/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 87/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 88/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 89/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 90/2003, de 10 de JulhoResolução Nº 91/2003, de 10 de Julho
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 26/2003, de 10 de Julho
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 54/2003, de 10 de JulhoPortaria Nº 55/2003, de 10 de Julho
S.R. da Educação e CulturaDespacho Normativo Nº 27/2003, de 10 de JulhoDespacho Normativo Nº 28/2003, de 10 de JulhoPortaria Nº 53/2003, de 10 de Julho
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 26/2003, de 10 de JulhoDespacho Normativo Nº 27/2003, de 10 de JulhoDespacho Normativo Nº 28/2003, de 10 de Julho
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]